O adiamento da conclusão da sessão do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância abriu uma temporada de negociações por parte do único voto restante em dúvida, o presidente do Supremo, Dias Toffoli. O julgamento foi interrompido com o placar de 4 a 3 a favor da execução antecipada da pena, mas pelos julgamentos anteriores sabe-se que quando chegar a vez de Toffoli votar haverá um empate em 5 a 5. Toffoli adiou a conclusão do julgamento para novembro, depois do retorno do presidente Jair Bolsonaro ao Brasil.
Ao fim da sessão de quinta-feira, 23, questionado se está preparado para dar o voto decisivo, Toffoli respondeu: “Eu ainda estou pensando o meu voto. Estou aberto a ouvir todos os debates. Em seguida, observou: “Muitas vezes, o voto na presidência não é o mesmo voto [de ministro], pelo menos eu penso assim, em razão da responsabilidade da cadeira presidencial. Não é um voto de bancada, é um voto que também tem o cargo de representação do tribunal como um todo”, disse. É de Toffoli a tese gambiarra segundo a qual o réu seria preso após julgamento da terceira instância, o STJ. A tese não tem respaldo jurídico, mas sim político, porque mantem preso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Manifestações
A jurisprudência criada pelo Supremo em abril de 2018 prevê o início do cumprimento de pena em regime fechado antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores. A revisão beneficiaria 4.895 condenados, incluindo o ex-presidente Lula, preso há mais de 500 dias na superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.
Como escreveu Daniela Lima na seção Painel, da Folha, a demora na conclusão do julgamento “abre espaço para que a corte seja pressionada por fatores externos, como atos de rua ou manifestações políticas”. No Twitter e no Facebook, a possibilidade de o Supremo autorizar a liberdade de Lula gerou centenas de milhares de ofensas e ameaças aos ministros do STF, incluindo os pedidos de intervenção militar. Manifestações contra a possibilidade de soltura de Lula e pelo impeachment de vários ministros do STF estão marcadas para o dia 3.
Ex-advogado do PT e indicado por Lula ao Supremo, Toffoli mudou sua postura com a chegada de Jair Bolsonaro à presidência. Foi dele a liminar que suspendeu as investigações contra o filho presidencial Flavio Bolsonaro e do adiamento de pautas contrárias aos interesses do governo.
Foto: Rosinei Coutinho / SCO STF
