A semana passada foi decisiva para mostrar o novo papel das Forças Armadas no cenário político. Pela primeira vez, um governo colocou no orçamento a proibição de contingenciar os investimentos do Ministério da Defesa. O Congresso aprovou uma reforma das pensões militares que aumenta salários e gastos, mantendo privilégios como a falta de idade mínima para aposentadorias. A mídia assistiu os fatos indiferente. O ministro mais poderoso da Esplanada dos Ministérios atende pelo nome de general Fernando Azevedo, da Defesa.
No orçamento de 2020, o presidente Bolsonaro determinou como obrigatórios os gastos em programa de desenvolvimento de submarinos e o programa nuclear da Marinha (R$ 1,5 bilhão previsto no orçamento); desenvolvimento de cargueiro tático militar de 10 a 20 toneladas ( R$ 166 milhões); compra de aeronaves de caça FX-2 (R$ 951 milhões); projeto cargueiro Embraer KC-390 (R$ 613,830 milhões); criação e implantação de uma Unidade de Mísseis e Foguetes do projeto Astros (R$ 155,7 milhões); implantação do projeto de tanques Guarani (R$ 338,1 milhões); implantação do sistema integrado de monitoramento de fronteiras Sisfron com uso de satélites (R$ 239,7 milhões).
São projetos militares importantes, a maioria previsto desde a decretação da Estratégia Nacional de Defesa de 2008, e que foram atrasados por falta de verbas nos últimos seis anos. Mas a decisão contraria o discurso do ministro Paulo Guedes de desengessar o orçamento.
Reforma da Previdência
Ironicamente, na mesma mensagem que assegurou os investimentos militares, o presidente negou as emendas parlamentares ao orçamento que impediam o contingenciamento de gastos em programas como o de bolsas universitárias ProUni, de assistência de saúde básica Mais Médicos e as ações do Plano Nacional de Segurança Pública. Na sua justificativa, o presidente Bolsonaro e o ministro Guedes informaram que “a inclusão contribui para a elevação da rigidez do Orçamento, dificultando não apenas o cumprimento da meta fiscal como a observância do Novo Regime Fiscal (Lei do Teto de Gastos)”.
A reforma das previdências dos integrantes das Forças Armadas, Polícias Militares e Bombeiros aprovada pelo Congresso é um escândalo. Ao contrário dos servidores civis e dos trabalhadores da iniciativa privada, os militares se aposentarão com integralidade dos salários e paridade de reajustes com o pessoal da ativa. Até quem não entrou ainda na Força terá o direito de se aposentar com o último salário e recebendo todos os aumentos dos da ativa. Não haverá idade mínima para as aposentadorias, permitindo excrescências como, sei lá, a de um capitão do Exército se aposentar com salário integral aos 33 anos para fugir de uma punição por planejar bombardear um quartel.
A versão oficial é que a reforma das pensões militares irá economizar coisa de R$ 10 bilhões em dez anos em gastos públicos. Mentira. Do jeito que está, a reforma causará um gasto extra de R$ 23 bilhões ao longo dos próximos anos. A economia só irá acontecer se até 2029 houver o corte de 36 mil dos 368 mil que formam o efetivo das Forças Armadas. Onde está escrito que esta redução da tropa vai acontecer? Acertou. Em lugar nenhum.
Mais grave. O projeto da reforma foi ao Congresso com uma reestruturação da carreira dos oficiais. Ela corrige décadas de distorções salariais nas Forças a um custo de quase R$ 80 bilhões em dez anos. Se o presidente Bolsonaro cumprir a promessa de baixar um decreto para melhorar o soldo dos soldados, cabos, sargentos e suboficiais que se sentem prejudicados com os benefícios para os oficiais, o governo terá realizado um antirreforma.
Escreveu a colunista Miriam Leitão, “o discurso da austeridade perde toda a coerência quando se vê o tratamento dispensado aos militares Fazer esse acerto de contas quando o País está em penúria fiscal é discutível. Num ano difícil em que se cortou tanto, em que a reforma foi apresentada com o discurso de redução das desigualdades dentro do sistema, foram cristalizadas vantagens que já acabaram para outros servidores. Ou nunca existiram. E o Congresso apoiou integralmente. O governo quis agradar os militares, e o Congresso não quis comprar essa briga”.
Foto: Presidência da República
