2019 já acabou para o Congresso. De agora até o Natal, os congressistas aprovam o Orçamento. As promessas de liberação de emendas parlamentares foram isso, apenas promessas. O ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, perdeu credibilidade para as negociações políticas.
A PEC Paralela da Previdência passa no Senado, mas vai parar na Câmara por má vontade dos deputados do Centrão do Nordeste. O novo Marco do Saneamento, essencial para a privatização das companhias estaduais, não vai andar. Falta consenso para fazer andar a reforma tributária. O Pacote Guedes, aquele que pretendia reescrever a Constituição, caminhará rapidamente para as gavetas se o ministro não começar a negociar logo.
Onyx Lorenzoni
O presidente Jair Bolsonaro tem realmente falado em tirar o ministro Onyx Lorenzoni da Casa Civil. O presidente, como se sabe, é mercurial, mas um dos cenários possíveis é trazer para o Palácio do Planalto o secretário da previdência, Rogério Marinho, devolvendo Lorenzoni para o Congresso. Mas como não existe nada ruim o suficiente que não possa piorar, existe a hipótese do pior ministro do meio ambiente da história, Ricardo Salles, ser promovido à Casa Civil.
O governo Bolsonaro tem grandes intenções. Quer redesenhar o Estado brasileiro, privatizar quase todas as estatais, taxar os desempregados, liberar a posse de armas, ajudar motoristas infratores, ampliar a possibilidade de defesa de policiais envolvidos em confrontos, negociar acordos comerciais com a China os Estados Unidos ao mesmo tempo, punir a Argentina por votar nos peronistas. Nenhum governo foi tão profícuo no lançamento de novos programas, medidas provisórias e projetos de lei. Passados quase onze meses, quase nada fica em pé. A possível queda de Onyx Lorenzoni é um reflexo dessa situação.
Poucas medidas aprovadas
O Pacote Anticrime do ministro Sergio Moro lançado em fevereiro com fanfarras e tiros de canhão segue a passos lentos na Câmara, desfigurada de suas principais teses e fundida a um projeto similar do atual ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre Moraes. A Lei de Trânsito (aquela que iria isentar de multa o motorista que levasse bebês sem proteção) está em Comissão Especial, de onde sairá em dezembro toda mudada. A Medida Provisória que acaba com a obrigatoriedade da publicação de as empresas publicarem seus balanços em jornais será reprovada. A ideia de taxar desempregados para financiar subsídio para empresas que empregarem jovens é tão nefasta que morreu ao sair na luz do sol.
O saldo das aprovações do governo Bolsonaro no Congresso é pífio. De cada nove medidas provisórias, uma é aprovada. Na prática, a sustentação do governo no Congresso se dá pela fé do empresariado em Paulo Guedes, sentimento que é lido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, como suficiente para não desestabilizar o governo. Enquanto a bolsa estiver em alta e a economia estiver patinando para frente, o Congresso vai tocando.
Mas imagine por um momento que as investigações policiais contra Flavio Bolsonaro avancem. Imagine que a Comissão de Ética decida punir Eduardo Bolsonaro por sua defesa ao AI-5. De verdade? Hoje o presidente Bolsonaro não teria votos para sequer defender seus filhos.
Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo
