21 de novembro de 2024
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Foi intencional o vazamento da versão dura da reforma da previdência no mesmo dia em que o ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentou seu pacote de mudanças nas leis penais. Há uma preocupação sincera dentro do Ministério da Economia de que a apresentação no Congresso de qualquer outro projeto que não seja o da previdência vai consumir tempo, energia e foco dos parlamentares.

Há motivos para a preocupação. O pacote de Moro continha falhas inconcebíveis para um ex-juiz, ao tentar mudar o alcance da Justiça Eleitoral em casos de caixa-dois por meio de lei e não emenda à Constituição. A pressa de Moro em assumir um lugar na ribalta é evidente. Mas Paulo Guedes também é um one man show.

Tensão entre ministros

A disputa de espaço entre os principais ministros civis será um dos pontos de tensão dos próximos meses. A agenda Moro no Congresso inclui a facilitação da venda de armas, a previsão de prisão em regime fechado após a condenação em segunda instância, a criminalização do caixa 2 eleitoral, ampliação do conceito de organização criminosa, redução da progressão de pena de homicidas, prisão em regime fechado para condenados por corrupção e peculato e (promessa eleitoral de Bolsonaro) e a minimização das penas a policiais em casos de morte em confrontos.

É uma pauta que fala diretamente ao coração do bolsonarismo. Na quarta-feira, uma das primeiras manifestações favoráveis a Moro veio do filho presidencial deputado Eduardo Bolsonaro (PSL- SP) que defendeu a priorização do pacote como uma espécie de primeiro teste para a articulação política do governo na Câmara.  A agenda de Guedes é igualmente complexa. Começa com a reforma da previdência e a independência do Banco Central, perpassa privatizações e concessões de serviços públicos, aprofundamento da reforma trabalhista, redução drásticas de subsídios e reforma administrativa. Supor que o governo JB tem capacidade política para tocar no Congresso as duas agendas em paralelo beira ao delírio.  

Foto: Lula Marques/PT

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