Depois da capitalização e da CPMF, o ministro Paulo Guedes se prepara para desperdiçar energia e foco em mais uma proposta politicamente inviável. Nas próximas semanas, Guedes anuncia a PEC dos 3Ds, Desindexar, Desvincular e Desobrigar, também chamada de Pacto Federativo. O texto é de ganhar aplausos em qualquer fórum de governadores e prefeitos, porque elimina a obrigação de gastos em áreas e desvincula despesas como o abono salarial do salário mínimo.
A possibilidade deste Congresso aprovar isso é quase zero. Em dois minutos, ganhará pernas a versão de que a PEC relaxa os gastos em saúde e educação. Qual deputado quer levar a pecha de ter tirado dinheiro de hospitais e escolas? Nem você.
A base da PEC é racional. Hoje 94% do orçamento estão amarrados com despesas em salários, benefícios com a previdência e gastos obrigatórios em saúde, educação, ciência etc. É um impasse. Se nada for feito, o governo estoura os tetos fiscais no ano que vem e os serviços públicos entram em colapso.
“Nós, juntos, temos que avaliar quais dessas despesas que estão carimbadas merecem seguir indexadas. Por exemplo, o salário mínimo. O presidente já falou: ‘Esse tem que seguir indexado’. Ok. Educação básica? Essa vamos seguir com isso também. De repente, saúde preventiva? Sim. A outra? Vamos conversar a respeito. O Congresso tem que assumir o controle orçamentário da República”, afirmou Guedes.
A ilusão de Guedes é que os parlamentares irão seguir a racionalidade contrariando os interesses de seus eleitores.
A melhor alternativa econômica do governo é tocar a PEC da regra de ouro, do deputado Pedro Paulo. Ela autoriza um gatilho de redução temporária de jornada e salário em casos de gastos com pessoal além do limite permitido em lei. Semanas atrás, o STF decidiu que a redução de salários é inconstitucional, mesmo se acompanhada de redução de carga horária. (A Regra de Ouro é o dispositivo constitucional que proíbe o governo de se endividar em valores superiores aos seus investimentos. O descumprimento pode gerar processo de impeachment por crime de responsabilidade. Na prática, o Congresso autoriza créditos suplementares e permite o descumprimento da regra. Neste ano, o crédito extra foi de R$ 248,9 bilhões).
Guedes discutiu a proposta do deputado na reunião com Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. Ficou acertado que a alteração da regra de ouro das contas públicas será analisada na Câmara e a PEC dos 3Ds seguirá no Senado.
O governo anunciou o rascunho da sua reforma tributária em 11 de junho. Nesta semana, anunciou que a proposta finalmente será enviada até 11 de outubro. Se houver uma reforma tributária, ela só terá efeitos em 2021.
A proposta do governo federal vai focar em taxas federais (PIS, Cofins etc) e aumento da arrecadação via imposto de renda, com o provável fim dos abatimentos para gastos com educação (R$ 17,2 bilhões) e saúde (R$ 4,7 bilhões). Nada vai falar da reavaliação de renúncias de impostos, que vão do Simples (custo anual de R$ 83 bilhões) à Zona Franca de Manaus (R$ 23 bilhões)
Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles
