O mercado está atento aos humores do Pacote Guedes no Congresso, mas na pedestre vida real a prioridade de deputados é o Pacote Social, apresentado na quarta-feira, 20, pela deputada Tábata Amaral, relatora do projeto. É a melhor iniciativa do Legislativo do ano.
O pacote tira o Congresso de coadjuvante das propostas do ministro Paulo Guedes para o papel de líder na agenda mais importante do país, o combate à desigualdade. Permite aos partidos de centro-direita entrar no debate social monopolizado pelo PT a um custo fiscal razoável (R$ 9,8 bilhões por ano em aumento de gastos com o Bolsa Família). Este será o principal tema do Congresso no primeiro semestre do ano que vem.
O que prevê o pacote Tábata/Maia:
- O acesso ao Bolsa Família se torna direito constitucional, na contramão da urgência do ministro Paulo Guedes em retirar gastos públicos da Constituição.
- Famílias com criança abaixo de R$ 100 ganham benefício extra de R$ 100 por mês.
- Reajuste do piso da Bolsa dos atuais R$ 89 para R$ 100.
- Libera os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para serem sacados todos os meses por quem tem carteira assinada, desde que a pessoa já tenha formado uma poupança no valor de pelo menos 12 salários mínimos. A partir deste patamar, tudo que entrar pode ser sacado.
- O índice de correção do FGTS deixaria de ser a Taxa Referencial, que corrige o saldo abaixo do IPCA.
- O Abono Salarial passaria a ser distribuído mensalmente, e não uma vez por ano como hoje.
- Programa de microcrédito a fundo perdido para beneficiários de programas sociais e jovens estudantes de escolas técnicas.
Foto: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados
