Com a reforma da previdência razoavelmente encaminhada, o tom político do segundo semestre será a reforma tributária. Não pretendo aqui fazer uma avaliação fiscal das propostas na mesa, mas sim do contexto político.

A proposta criada pelo ex-secretário de Política Econômica Bernard Appy será o vetor do projeto que será aprovado. Adotada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a proposta Appy é ambiciosa por modificar e simplificar os impostos federais, estaduais e municipais, mas com uma ampliação no alcance das taxações. A proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly deve ser incorporada no processo.

Nova CPMF

Do outro lado está a do secretário da Receita, Marcos Cintra. Ela tem o ponto positivo de apenas mexer nos tributos federais, sem se envolver nas intermináveis pendências entre os Estados, mas ao final a intenção de Cintra é criar uma nova CPMF (o governo pode pintar o imposto sobre transações de dourado que vai continuar sendo uma CPMF).

As duas propostas são incompatíveis e é assustador que nessa altura do campeonato o ministro Paulo Guedes siga insistindo na proposta Cintra. Guedes, como vimos na reforma da previdência, não é um bom articulador político. Cintra é ainda pior. Insistir em um projeto claramente impopular quando o Congresso está disposto a assumir o ônus de fazer a negociação com Estados e Municípios revela um gosto por viver perigosamente. Guedes depende do Congresso para aprovar a reforma da previdência, a lei do FGTS, a LDO, as privatizações… criar um novo impasse é pouco inteligente, pouco produtivo e pode inviabilizar qualquer reforma.

Articulação política

Guedes poderia economizar tempo e desgaste se tivesse lido levantamento feito pelo jornal Valor sobre saldo da política de bateu-levou do presidente com o Congresso: em seis meses, JB enviou 50 projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e medidas provisórias, mas apenas quatro projetos orçamentários e três MPS foram aprovadas. No período, seis MPs perderam a validade – uma delas, a que assegura um Bolsa Família para os desabrigados de Brumadinho, a pedido do próprio governo que temia ver o Congresso aumentar o valor do benefício.

O fato é que projetos lançados com fogos de artifício, como a flexibilização das leis de trânsito, o Plano Mansueto de ajuda aos Estados e a liberação do ensino em casa (homeschooling), não saíram do lugar. O Pacote Moro está em discussão, mas deve ser incorporado ao projeto do ministro do STF Alexandre Moraes. A Câmara votou 60 projetos, mas, além das MPs, apenas um projeto de lei de Bolsonaro foi aprovado, o da antecipação do pagamento de peritos em ações judiciais do INSS.

O general Luiz Eduardo Ramos, que assume em agosto a articulação política do governo, terá muito trabalho.

Foto: José Cruz/Agência Brasil