A “nova política” de JB está funcionando? Em artigo na Folha, o cientista político Fernando Schuler parece otimista:
“O modelo a partir do qual aprendemos a ler e pensar nosso sistema político (o famoso presidencialismo de coalizão) simplesmente envelheceu, tendo sido amplamente rejeitado nas últimas eleições. Emerge em seu lugar, ainda desajeitado, um sistema de corresponsabilidade. O governo permanece como propulsor mais relevante da agenda política, mas abre mão da tutela e cede espaço a novos atores. Forma maiorias, mas o processo deixa de ser automático. É assim que caminha a reforma da Previdência”.
Schuler argumenta que o governo Bolsonaro fez aprovar no Congresso as Medidas Provisórias das companhias aéreas, da reorganização dos ministérios e do pente fino no INSS, além da nova lei geral das agências reguladoras. “Enquanto isso, os teóricos do caos prosseguem bradando que nada funcionará sem que o governo tenha uma base sólida no Congresso”, ironizou.
É verdade. Sob ranger de dentes e poucos recuos (Coaf de volta para o Ministério da Economia e bagagens gratuitas nos aviões), as iniciativas de interesse do governo sobreviveram sem que Planalto tivesse que mudar um ministro ou entregar uma diretoria de estatal.
O próprio Bolsonaro baixou o tom. Depois de meses reclamando que “alguns não querem largar a velha política” e estimulando os atos anti-Congresso, Bolsonaro nessa semana chamou Rodrigo Maia de “irmão” e evitou polemizar com as críticas de Davi Alcolumbre.
Mas a vida real mostra um processo claro de distanciamento. Nessa semana, a Câmara aprovou a emenda do Orçamento impositivo, que obriga o governo a pagar as emendas parlamentares de bancada previstas no Orçamento da União, além das individuais. Isso significa que a partir do ano que vem, o governo terá menos liberdade para contingenciar recursos e menos um instrumento de atração de apoio congressual.
A Câmara também mexeu no rito das medidas provisórias, tornando a tramitação mais complicada. As medidas provisórias são os principais instrumentos legais do governo porque entram em vigor assim que são assinados e só perdem validade em 120 dias. Agora, as medidas provisórias terão três prazos: ela precisa ser aprovada na comissão especial em 40 dias, ser aprovada pelo plenário da Câmara em outros 30 dias e depois pelos senadores em mais 30 dias. Ou seja, o governo terá três deadlines para fazer valer as suas medidas e não apenas um como é hoje.
Se qualquer um desses prazos for desrespeitado, a proposta perderá a validade desde a data de sua edição e o Congresso votará um decreto legislativo para disciplinar os efeitos enquanto a proposta vigorou. Ou seja, o presidente perderá muito do seu poder. O Senado pretende aprovar esta MP na quarta-feira, dia 12.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
