A desarticulação política do Planalto e a ausência de Paulo Guedes na Comissão de Constituição e Justiça na terça-feira, 26, desperdiçou mais uma semana no andamento da reforma da previdência. Escolhido apenas porque todos os outros recusaram, o relator da emenda, Marcelo Freitas (PSL), prometeu entregar seu texto no dia 9, com possibilidade de votação dia 17, na semana da Páscoa. Como os partidos pró-reforma tem entre 37 e 42 dos 66 deputados da Comissão, esse cronograma é possível, embora precise de uma competência que não foi demonstrada até agora pelo governo. Só que a CCJ é o trecho mais fácil do caminho.
A complicação começa na Comissão Especial. São 37 deputados que já ouviram a seguinte história: dos 23 que votaram a favor da proposta de reforma Meirelles/Temer em 2017, apenas quatro foram reeleitos. Dos 14 que votaram contra, dez foram reeleitos. Quem aceitar participar da Comissão, sabe que entrará numa zona de risco.
A escolha dos deputados será dos líderes dos partidos, os mesmos a quem o presidente Bolsonaro qualifica de representantes da “velha política”, expressão que em bolsonarês significa “corrupto”. Os líderes podem indicar deputados experientes e capazes de enfrentar pressões das corporações. Ou não. Tudo depende de como estiverem suas relações com Bolsonaro.
Cronograma
A Comissão Especial é fundamental porque é o relatório aprovado nela que vai para o plenário da Câmara. É onde se dá o início das pressões para afrouxar o projeto. A Reforma Meirelles/Temer entrou na Comissão Especial em fevereiro de 2017 projetando uma economia de R$ 850 bilhões em dez anos. O texto aprovado na Comissão Especial, em maio, emagreceu para R$ 630 bilhões. O texto que tinha condições de ser votado antes do escândalo JBS continha uma economia abaixo em torno de R$ 450 bilhões em dez anos.
A Comissão Especial da Proposta Meirelles/Temer demorou quase três meses para concluir seus trabalhos. Naquele momento, o governo tinha ampla maioria na Câmara. Supor que agora, com caneladas de Bolsonaro, o ritmo será muito mais rápido é trocar realismo por vontade.
No colégio de líderes da Câmara dos Deputados, a avaliação é do seguinte cronograma:
▪ 9/4: Apresentação do Relatório na CCJ
▪ 17/4 ou 24/4: Votação do Relatório na CCJ
▪ Final de abril: Escolha dos membros da Comissão Especial
▪ Maio/junho: Trabalho da Comissão
▪ Julho/agosto: Votação do Relatório da Comissão
▪ Agosto/setembro: Votação no Plenário
Não se fala mais, portanto, em votação do projeto no Plenário no primeiro semestre. Se houver uma certeza de vitória, seria possível esmagar o recesso de julho para fazer a votação. Mas apenas nesse caso. Líderes experientes acham que Bolsonaro irá criar novas marolas que podem adiar a votação para outubro ou novembro.
Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado
