O ministro da Economia, Paulo Guedes, pode ser obrigado a pedir ao Congresso uma revisão do déficit público limitado em fantásticos R$ 139 bilhões, mesmo com o adiantamento dos dividendos da Caixa Econômica Federal e BNDES. É uma situação constrangedora para quem tomou posse falando em déficit zero, mas há motivos para ter essa alternativa à mão. A economia em junho e julho rodou abaixo da expectativa, afetando diretamente a arrecadação, há riscos de o megaleilão do excedente do pré-sal marcado para novembro ser adiado e dificilmente o Congresso aprovará este ano a privatização da Eletrobras.
Os indicadores e projeções do Ministério da Economia para o terceiro trimestre são preocupantes. Os técnicos duvidam de que o país tenha passado por uma recessão técnica no segundo trimestre, apesar do resultado ruim de serviços divulgado na semana passada, mas acham que os dados fracos de junho vão contaminar o PIB do terceiro trimestre. O carregamento estatístico do segundo para o terceiro trimestre seria de 0,3% negativo, nas contas dos técnicos.
Já há um consenso no ME de que, mesmo com os possíveis efeitos benéficos do FGTS, o PIB de 2019 vai ficar em 0,8%. Já é dado como certo que a Caixa e o BNDES vão antecipar R$ 13 bilhões dos dividendos, conforme cálculo do Estadão. Por lei, a Caixa tem de pagar os dividendos de 25% do lucro, com outros 25% sendo opcionais. Ou seja, em tese, a metade do lucro do banco deve ir para os cofres do Tesouro. No caso do BNDES, não há uma regra clara, mas o novo presidente do banco fará o que Paulo Guedes comandar.
O governo já contingenciou R$ 34 bilhões neste ano, com efeitos nítidos na manutenção de universidades, fiscalizações do Ibama, entregas do programa habitacional Minha Casa Minha Vida e compras de remédio do Ministério da Saúde. É politicamente difícil impor um novo contingenciamento, embora possa ocorrer.
Cessão onerosa
O fechamento das contas federais depende do megaleilão da cessão onerosa dos campos do pré-sal, marcado para 6 de novembro, que por questões burocráticas é data limite para o dinheiro entrar nos cofres públicos até 27 de dezembro. Essa data depende de um calendário muito apertado. Primeiro, o Senado precisa aprovar até outubro, sem mudanças, a PEC sobre a divisão dos royalties desse leilão. Depois, o TCU precisa aceitar as regras do leilão e há um enorme interesse do tribunal em criar dificuldades, diante da pressa do governo. Por fim, há as várias ações judiciais que os sindicatos impetrarão para tentar ao menos adiar a venda. Qualquer semana perdida joga o valor arrecado para 2020, estourando o déficit de R$ 139 bilhões previsto para este ano.
Tudo isso, sem contar a tempestade externa. A montanha-russa da guerra comercial entre Estados Unidos e China e o desastre anunciado do Brexit geram turbulências que pioram o ambiente global e dificultam as perspectivas do Brasil.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
