Os governadores Ibaneis Rocha (DF) e João Doria (SP) colocaram em risco a manutenção dos servidores dos Estados e Municípios na reforma da previdência. Ibaneis aproveitou uma corrente de WhatsApp para divulgar à imprensa que tinha o apoio de 25 governadores à iniciativa de manter os servidores na reforma, embora a maioria havia apenas recebido o texto sugerido pelo próprio Ibaneis. O texto é uma catástrofe diplomática: manifesta “repúdio” à exclusão dos Estados e municípios e tenta jogar sobre os parlamentares o desgaste. Ex-parlamentares como os governadores Helder Barbalho (PA) e Ronaldo Caiado (GO) criticaram o colega do Distrito Federal.
Doria foi o responsável intelectual pela tática de pressionar o Congresso, como se os parlamentares fossem deputados estaduais dependentes das verbas e emendas do Palácio dos Bandeirantes. Em entrevista, Doria chamou os deputados de “mesquinhos”, “irresponsáveis do ponto de vista fiscal” e “politiqueiros”.
A truculência política da dupla de governadores atrapalhou a principal novidade da reforma, o apoio do PT. Ao divulgar que o governador da Bahia, Rui Costa, não assinara o documento, Ibaneis e Doria impediram o principal governador petista a favor da reforma de formar um acordo interno a favor da reforma desde que o relator exclua BPC, aposentadoria rural e professoras (o que já está dado até por Paulo Guedes). Resultado: os governadores fecharam um documento à parte dos demais, com uma tentativa de acordo: “A retirada dos Estados da reforma e tratamentos diferenciados para outras categorias profissionais representam o abandono da questão previdenciária à própria sorte, como se o problema não fosse de todo o Brasil e de todos os brasileiros. Estamos dispostos a cooperar, a trabalhar pelo bem e pelo progresso do nosso País”.
O líder do PL, deputado Wellington Roberto (PB) atacou Ibaneis. “A posição dos governadores desgastou violentamente a questão dos Estados e munícipios na proposta”. O líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), afirmou que não apoiará nem mesmo a proposta para que os governadores possam, por lei ordinária, aprovar a reforma nos seus Estados. “É um tema espinhoso e árido e que nenhum dos governadores, seja a favor ou contra, quer tratar. Todos querem resolver [seus problemas] nas costas da Gení do Brasil, que é o Congresso. Emparedamento não dá”, disse Lira.
Para Lira, não faz sentido aumentar a pressão sobre o Congresso com a manutenção dos servidores estaduais e municipais na reforma, se isso não muda em nada a economia projetada para o governo federal e ainda aumenta o risco de derrota de todo o projeto. “Com isso perdemos o apoio de 10% a 20% dos deputados que poderiam votar a favor”, disse.
Déficit de R$ 100 bilhões
O que move este debate não é a economia, mas o desgaste com os servidores municipais e estaduais. Deputados federais e senadores argumentam, com razão, que se incluírem os servidores na reforma vão pagar sozinhos como os malvados nas eleições de 2002, enquanto os governadores e prefeitos ganham uma reforma sem precisar sujar as mãos. Nesse sentido é correta a exigência de um compromisso público dos governadores a favor da proposta ou que eles arquem com o desgaste de aprovar uma reforma nas suas Assembleias.
Governadores e prefeitos ressaltam, por sua vez, que a pressão dos servidores sobre as Assembleias Legislativas é ainda maior, tornando quase impossível aprovar qualquer mudança nos Estados.
O rombo das previdências estaduais já está perto de R$ 100 bilhões por ano e, de acordo com estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, se nada for feito, esse déficit quadruplicaria até 2060. Policiais militares se aposentam em média aos 49,9 anos. Entre servidores civis estaduais, essa idade era de 58,7 anos, segundo dados de 2017. No caso do Estado do Rio de Janeiro, o déficit da Previdência já representa 30% da receita corrente líquida. Para estados, a PEC da Previdência representaria um corte de R$ 350 bilhões nos gastos com aposentadorias e pensões em uma década. A economia seria de R$ 170 bilhões para municípios.
O caso não será resolvido pelo relatório de Samuel Moreira, nem pela votação na Comissão. Será um dos últimos pontos a serem resolvidos no segundo semestre, dependendo se os governadores deixarem a improvisação. Entre as opções em discussão para incluir estados e municípios estão princípios de embarque –governos teriam um prazo para votar em seus legislativos se aderem às regras federais– ou desembarque, como propunha o ex-presidente Michel Temer.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
